Por Daniel de Magalhães Marcondes (21-183) É comum os professores de nossa faculdade queixarem-se em aula do excessivo “patrimonialismo” do Código Penal. No meu segundo ano, por exemplo, um professor criticou a seguinte desproporção: a pena mínima do latrocínio é de vinte anos; a do homicídio qualificado, doze. Evidentemente, para corrigir tal defeito, uma destas … Continue reading
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Um importante debate na pauta das Arcadas
Por Gustavo Guimarães (13-185) e Michel Lutaif (24-185) As Arcadas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco são testemunhas de boa parte da história do Brasil, ao longo dos seus 186 anos de vida. O Largo São Francisco foi palco de diversos debates históricos do nosso país, fomentando o movimento abolicionista, o movimento em prol … Continue reading
Por que não fechar os olhos para o cárcere?
por Jornal O Páteo O sistema prisional brasileiro tem problemas assustadores: Desde índices altíssimos de reincidência (70%, segundo o CNJ) até o fato de 43% dos presos não terem sido julgados. Pode-se notar que há falhas graves no sistema de execução penal brasileiro. Ao menos na teoria, a principal função da pena é a … Continue reading